Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005

Resumo

Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema construído no seio das sociedades multiculturais onde as demandas por reconhecimento operam a partir tanto da ideia de estima de si e respeito mútuo como daquela de justiça social, desembocando em lutas sociais permanentes dos membros das sociedades em suas rotinas de vida. Em seguida, vislumbramos o problema da diversidade cultural em cenários de monopólios dos meios de comunicação de largo alcance, como é o caso do Brasil, onde elementos de uma ética democrática como a liberdade de expressão encontram resistências em função da vigência de um modelo cultural hegemônico e reificante de produção e comercialização da cultura e da comunicação. Neste sentido, advogamos que a concretização dos princípios democratizantes do fazer cultural postos pela Convenção da Unesco de 2005 exige reformas em nosso marco legal para as Comunicações a partir do tripé cidadania, reconhecimento e diversidade cultural. A emergência de um espaço simbólico cosmopolita que envolva a visibilidade das narrativas e formas estéticas do universal e do particular que habitam a nossa diversidade cultural depende de amparo institucional e da rotinização do “reconhecimento normativo” como prática em nosso agir no mundo da vida.