A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-7984.2022.e90220Schlagworte:
Plenário virtual, Supremo Tribunal federal, Definição da agendaAbstract
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal, sobretudo na definição da pauta de julgamento, e para a literatura que se dedica ao estudo do STF, em três âmbitos: exposição do tribunal, organização dos gabinetes, e ordem de agregação dos votos. Consideramos que qualquer pesquisa que se debruce sobre essas questões sofrerá graves distorções caso desconsidere os impactos trazidos pelo ambiente virtual.
Literaturhinweise
ALMEIDA, D. dos S.; BOGOSSIAN, A. M. “Nos termos do voto do relator”: Considerações acerca da fundamentação coletiva dos acórdãos do STF. REI – Revista Estudos Institucionais, v. 2, n. 1, p. 263-297, 31 jul. 2016.
ALVIM, J. C. Opacidade do plenário virtual, Zika e censura nas escolas: obstáculo ou estratégia? Jota Info, 12 maio 2020. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/opacidade-plenario-virtual-zika-censura-escolas-12052020. Acesso em: 20 mar. 2022.
ARANTES, R. B. Constitutionalism, the expansion of Justice and the Judicialization of Politics in Brazil. In: SIEDER, R.; SCHJOLDEN, L.; ANGELL, A. (ed.). The Judicialization of Politics in Latin America. New York: Palgrave Macmillan US, 2005. p. 231-262.
ARANTES, R. Judiciário: entre a justiça e a política. In: AVELAR, L.; CINTRA, A. O. (ed.). Sistema político brasileiro. 3. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2015. p.81-115.
ARGUELHES, D. W. A pauta da presidente Carmen Lúcia. In: FALCÃO, J.; ARGUELHES, D.; RECONDO, F. (org.). Onze Supremos: O Supremo em 2016. Rio de Janeiro: Letramento, 2016. p. 60-63.
ARGUELHES, D. W.; HARTMANN, I. A. Timing control without docket control: How individual justices shape the brazilian supreme court’s agenda. Journal of Law and Courts, v. 5, n. 1, p. 105-140, 2017.
ARGUELHES, D. W.; OLIVEIRA, F. L.; RIBEIRO, L. M. Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 40, p. 34-64, 2014.
ARGUELHES, D. W.; RIBEIRO, L. M. Criatura e/ou criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Revista Direito GV, v. 12, n. 2, p. 405-440, 2016.
ARGUELHES, D. W.; RIBEIRO, L. M. “The Court, it is I?”. Individual judicial powers in the Brazilian Supreme Court and their implications for constitutional theory. Global Constitutionalism, v. 7, n. 2, p. 236-262, 2018a.
ARGUELHES, D. W.; RIBEIRO, L. M. Ministocracia: O Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos estudos CEBRAP, v. 37, n. 1, p. 13-32, abr. 2018b.
BARBOSA, A. L. P.; ESTEVES, L. F. G. Plenário virtual e poder de agenda do presidente do STF: diminuição ou consolidação? Jota Info, 28 set. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/plenario-virtual-agenda-presidente-stf-diminuicao-consolidacao-28092020. Acesso em: 5 dez. 2021.
BARBOSA, Ana Laura Pereira. Decidindo (não) decidir: Instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF. 2020. 209 f, Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.
BARBOZA, E. Q. Escrevendo Um Romance por Meio dos Precedentes Judiciais – Uma Possibilidade de Segurança Jurídica para a Jurisdição Constitucional Brasileira. A&C – Rev. de Dir. Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 14, p. 177-207, 2014.
BASTOS, A. C. A. C. STF: sugestões para o aperfeiçoamento do plenário virtual. Jota Info, 6 ago. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/elas-no-jota/stf-sugestoes-para-o-aperfeicoamento-do-plenario-virtual-06082021. Acesso em: 25 dez. 2021.
CANÁRIO, P. Ampliar julgamento virtual no STF dá mais poder a relator e reduz transparência. Conjur, 29 jun. 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-jun-29/entrevista-damares-medina-advogada-pesquisadora. Acesso em: 30 mar. 2022.
CANELLO, J. Judicializando a federação? O Supremo Tribunal Federal e os atos normativos estaduais. 2016. 291f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
CANTISANO, P. J.; PEREIRA, T. H.; MOHALLEM, M. F. História Oral do Supremo [1988-2013] – Marco Aurélio. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2017.
CASTRO, P. V. Ministros do STF usam pedidos de vista para obstruir decisões da Corte? Jota Info, 8 fev. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/ministros-do-stf-usam-pedidos-de-vista-para-obstruir-decisoes-da-corte-08022021. Acesso em: 16 mar. 2022.
DA ROS, L. Tribunais como árbitros ou como instrumentos de oposição: uma tipologia a partir dos estudos recentes sobre judicialização da política com aplicação ao caso brasileiro contemporâneo. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 31, p. 86-105, 2007.
DA ROS, L. Em que ponto estamos? Agendas de pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal no Brasil e nos Estados Unidos. In: Sociologia política das instituições judiciais [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2017. p. 57-97.
DIMOULIS, D.; LUNARDI, S. R. G. Definição da pauta no Supremo Tribunal Federal e a (auto) criação do processo objetivo. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. Anais, Brasília: 20, 21 e 22 de novembro de 2008. p. 4357-4377.
DOS REIS, U. L. S.; MEYER, E. P. N. “Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 11, n. 3, p. 401-425, 2021.
EPSTEIN, L.; LANDES, W. M.; POSNER, R. A. Why (And When) Judges Dissent: A Theoretical And Empirical Analysis. Journal of Legal Analysis, v. 3, n. 1, p. 101-137, 1 mar. 2011.
ESTEVES, L. F. G. Supremo: um tribunal aparentemente eficiente? In: FALCÃO, J.; ARGUELHES, D.; RECONDO, F. (org.). Onze Supremos: O Supremo em 2016. Rio de Janeiro: Letramento, 2016. p.80-83.
ESTEVES, L. F. G. O que os números dizem sobre a pauta do STF de Cármen? Jota Info, 12 set. 2017. Disponível em: https://www.jota.info/dados/rui/o-que-os-numeros-dizem-sobre-a-pauta-do-stf-de-carmen-12092017. Acesso em: 16 mar. 2022.
ESTEVES, L. F. G. Onze ilhas ou uma ilha e dez ilhéus? A presidência do STF e sua influência na atuação do tribunal. REI – Revista de Estudos Institucionais, v. 6, n. 1, p. 129-154, 25 abr. 2020.
ESTEVES, L. F. G. A construção da pauta do Supremo Tribunal Federal: Quem, o quê, e como. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. (no prelo).
ESTEVES, L. F. G.; BARBOSA, A. L. P.; GATTULLI, G. O puxadinho do plenário virtual. Jota, 14 jun. 2022. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/o-puxadinho-do-plenario-virtual-14062022. Acesso em: 16 jul. 2022.
FALCÃO, J.; CERDEIRA, P. de C.; ARGUELHES, D. W. I Relatório Supremo em Números – o Múltiplo Supremo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2012.
FALCÃO, J.; OLIVEIRA, F. L. DE. O STF e a agenda pública nacional: de outro desconhecido a supremo protagonista? Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 88, p. 429-469, 2013.
FONTAINHA, Fernando de Castro; PAULA, Christiane Jalles de; SATO, Leonardo Seiichi Sasada; et al. História Oral do Supremo [1988-2013]-Nelson Jobim. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2015.
GLEZER, R. Pauta Indefinida. Estadão, 11 nov. 2015. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/17429/Pauta_Indefinida.pdf. Acesso em: 16 mar. 2021.
GLEZER, R. Catimba Constitucional: o STF, do antijogo à crise constitucional. Belo Horizonte: Arraes, 2020.
GLEZER, R.; BARBOSA, A. L. O plenário virtual do STF em destaque. Jota Info, 9 mar. 2022. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/plenario-virtual-do-stf-em-destaque-09032022. Acesso em: 17 mar. 2022.
GODOY, M. G. de. O Supremo contra o processo constitucional: decisões monocráticas, transação da constitucionalidade e o silêncio do Plenário/The Brazilian Supreme Court against the rules of constitutional process: individual precautionary measures, transaction of the constitutionality and the silence of the Plenary of the Court. Revista Direito e Práxis, v. 12, n. 2, p. 1034-1069, 9 jun. 2021a.
GODOY, M. STF e processo constitucional. Minas Gerais: Arraes, 2021b.
GODOY, M.; ARAÚJO, E. B. E. O plenário virtual no STF: individualismo, vazão e outras tendências. Jota Info, 20 ago. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/o-plenario-virtual-no-stf-individualismo-vazao-e-outras-tendencias-20082020. Acesso em: 16 mar. 2022.
GODOY, M.; ARAÚJO, E. B. E. A expansão da competência do Plenário Virtual do STF: colegialidade formal e déficit de deliberação. (Manuscrito cedido pelos autores, 2022).
GOMES NETO, J. M. W.; LIMA, F. D. S. Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do presidente do STF durante o recesso judicial e férias. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 2, p. 740-756, 26 set. 2018.
GOMES NETO, J. M. W.; LIMA, F. D. S.; OLIVEIRA, T. M. de. Entre decisões individuais e deliberações colegiadas: decidindo como decidir, influenciando o resultado. Sequência, Florianópolis, n. 81, p. 10-31, abr. 2019.
HARTMANN, I. A. et al. The Influence of TV Justica in STF’s Decision-Making Process. Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, v. 4, n. 3, p. 39-57, 2017.
HARTMANN, I. A. M.; FERREIRA, L. da S. Ao relator, tudo: o impacto do aumento do poder do ministro relator no Supremo. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 13, n. 17, p. 268-283, 31 dez. 2015.
JUSTIÇA E CIDADANIA. Entrevista com Marco Aurélio: a coragem como síntese de todas as virtudes. Revista Justiça e Cidadania, 2021. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/wp-content/uploads/RJC_251_Digital_.pdf. Acesso em: 16 mar. 2022.
JOTA INFO. STF atualiza plenário virtual para ficar mais parecido com julgamentos presenciais. JOTA Info, 27 out. 2022. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-atualiza-plenario-virtual-para-ficar-mais-parecido-com-julgamentos-presenciais-27102022. Acesso em: 16 mar. 2022.
KLAFKE, G. F.; PRETZEL, B. R. Processo decisório no Supremo Tribunal Federal: aprofundando o diagnóstico das onze ilhas. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 1, n. 1, p.89-104, 2014.
LEAL, F. A. R. Uma jurisprudência que serve para tudo. Jota Info, 12 maio 2015. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/uma-jurisprudencia-que-serve-para-tudo-12052015. Acesso em: 16 mar. 2022.
LEAL, F. A dança da pauta no supremo. In: FALCÃO, J.; ARGUELHES, D.; RECONDO, F. (org.). Onze Supremos: O Supremo em 2016. Rio de Janeiro: Letramento, 2016. p. 57.
LIMA, F. D. S.; ANDRADE, L. D. de; OLIVEIRA, T. M. de. Emperor or president? Understanding the (almost) unlimited power of the Brazilian Supreme Court’s President. Revista Brasileira de Direito, v. 13, n. 1, p. 161-176, 2017.
LOPES, F. de M. Dissent Aversion and Sequential Voting in the Brazilian Supreme Court. Journal of Empirical Legal Studies, v. 16, n. 4, p. 933-954, 2019.
LUNARDI, F. C. Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico. Revista de Investigações Constitucionais, v. 7, p. 877-899, 6 jan. 2021.
MAIA, F. Fux não atende pedido de Marco Aurélio Mello, e julgamentos serão reiniciados. JOTA Info, 2021. Disponível em: <https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-nao-atende-pedido-de-marco-aurelio-mello-e-julgamentos-serao-reiniciados-22102021>. Acesso em: 12 out. 2022.
MARTINS, R. Pontos de divergência: Supremo Tribunal Federal e comportamento judicial. 2018. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política?) – Programa de Pós-Graduação em em Ciência Política, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
MEDINA, D. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. 2014. 246 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Mackenzie, São Paulo, 2014.
MENDES, C. Constitutional courts and deliberative democracy. 1. ed. Oxford: Oxford University Press, 2013.
MOREIRA, J. C. B. Notas sobre alguns fatores extrajurídicos no julgamento colegiado. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Ematra XV, v. 1, n. 3, p. 79-89, 2005.
OLIVEIRA, F. L. Processo decisório no Supremo Tribunal Federal: coalizões e “panelinhas”. Revista de Sociologia e Política, v. 20, n. 44, p. 139-153, 2012.
OLIVEIRA, V. E. DE; MADEIRA, L. M. Judicialização da política no enfrentamento à Covid-19. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 35. e247055, p. 1-44, 25 jun. 2021.
PASSOS, H. A. Repercussão geral da questão constitucional e o meio eletrônico de julgamento: a progressiva concentração de poderes do relator no Supremo Tribunal Federal diante do desenho institucional e da ampliação de competência do plenário virtual. 2016. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Instituto de Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília, 2016.
PASSOS, H. A.; SANTOS, C. I.; OLIVEIRA, J. R. de. A ampliação da competência do Plenário Virtual no Supremo Tribunal Federal no cenário da crise de saúde gerada pela Covid-19. IDP Law Review, v. 1, n. 1, p. 258-284, 2021.
PEREIRA, T.; ARGUELHES, D. O STF e a reeleição no Congresso: plenário virtual como estratégia e camuflagem. Jota Info, 18 dez. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/o-stf-e-a-reeleicao-no-congresso-plenario-virtual-como-estrategia-e-camuflagem-18122020. Acesso em: 16 mar. 2022.
PEREIRA, T.; ARGUELHES, D. W.; ALMEIDA, G. da F. C. F. de. VIII Relatório Supremo em Números: Quem decide no Supremo? Tipos de decisão colegiada no tribunal. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2020.
PEREIRA, T.; ARGUELHES, D. W.; ALMEIDA, G. da F. C. F. de. VIII Relatório Supremo em Números: Quem decide no Supremo? Tipos de decisão colegiada no tribunal. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2021.
POMPEU, A. Marco Aurélio pede a Fux para manter votos já dados por ele no plenário virtual. JOTA Info, 2021. Disponível em: <https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-pede-a-fux-para-manter-votos-ja-dados-por-ele-no-plenario-virtual-07072021>. Acesso em: 12 out. 2022.
SANTANA, A. O. de; LANGENEGGER, A. L. A função atribuída às decisões passadas. In: DIMOULIS, D.; CUNHA, L. G.; RAMOS, L. de O. (ed.). O Supremo Tribunal Federal para além das ações diretas de inconstitucionalidade. São Paulo: FGV DIREITO SP, 2014. p.51-57.
SEIFERT, P. Quando julgar não é mais um espetáculo: o Supremo, a mídia e o plenário virtual. Comunicação & Política, v. 38, p. 16-37, 2021a.
SEIFERT, P.; CASTRO, M. B. de. Muito Produtivo, Mas Nada Deliberativo: O Dilema Do Plenário Virtual Do Supremo Brasileiro. In: VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, v. 6, n. 1, 2021b.
SILVA, J. M. Mapeando o supremo: As posições dos ministros do STF na jurisdição constitucional (2012-2017). Novos estudos CEBRAP, v. 37, n. 1, p. 35-54, abr. 2018.
SILVA, V. A. da. Deciding without deliberating. International Journal of Constitutional Law, v. 11, n. 3, p. 557-584, 2013.
SILVA, V. A. da. “Um voto qualquer?” O papel do ministro relator na deliberação no Supremo Tribunal Federal. REI – Revista Estudos Institucionais, v. 1, n. 1, p. 180-200, 2015.
SILVA, V. A. da. Big Brother is Watching the Court: Effects of TV Broadcasting on Judicial Deliberation. Verfassung und Recht in Übersee, v. 51, n. 4, p. 437-455, 2018.
SILVA, V. A. da. Pauta, público, princípios e precedentes: condicionantes e consequências da prática deliberativa do STF. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, v. 1, n. 1, p. 22-56, 30 jun. 2021.
STF. O plenário virtual na pandemia da Covid-19. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos,Pesquisas e Gestão da Informação, 2022. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/codi/anexo/Pesquisa_Plenario_Virtual.pdf>.
TAYLOR, M. M. Judging policy: courts and policy reform in democratic Brazil. Stanford, CA: Stanford University Press, 2008.
TAYLOR, M. M.; DA ROS, L. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. Dados, v. 51, p. 825-864, 2008.
VERISSIMO, M. P. A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema corte e Ativismo judicial “à brasileira”. Revista Direito GV, v. 4, n. 2, p. 407-440, 1 jul. 2008.
VIEIRA, O. V. Supremocracia. Revista Direito GV, v. 4, n. 2, p. 441-463, 2008.
VIEIRA, Oscar Vilhena; GLEZER, Rubens; BARBOSA, Ana Laura Pereira. Supremocracia e infralegalismo autoritário: O comportamento do Supremo Tribunal Federal durante o governo Bolsonaro. Novos estudos CEBRAP, v. 41, p. 591–605, 2023.
VOJVODIC, A. de M.; MACHADO, A. M. F.; CARDOSO, E. L. C. Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF. Revista Direito GV, v. 5, n. 1, p. 021-044, 1 jan. 2009.
ZANINI, F. Ministros do STF se adaptam a plenário virtual e disputam relatoria ao subir voto mais rápido no sistema. Folha de S. Paulo, 6 jan. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2022/01/ministros-do-stf-se-adaptam-a-plenario-virtual-e-disputam-relatoria-ao-subir-voto-mais-rapido-no-sistema.shtml. Acesso em: 22 mar. 2022.
Downloads
Veröffentlicht
Ausgabe
Rubrik
Lizenz
![Creative-Commons-Lizenz](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Dieses Werk steht unter der Lizenz Creative Commons Namensnennung 4.0 International.
Os artigos e demais trabalhos publicados em Política & Sociedade, periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSC, passam a ser propriedade da revista. Uma nova publicação do mesmo texto, de iniciativa de seu autor ou de terceiros, fica sujeita à expressa menção da precedência de sua publicação neste periódico, citando-se a edição e data dessa publicação.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.