Os conselhos municipais de saúde: uma revisão da literatura sobre seus limites e potencialidades

Resumo

O ineditismo e as proporções dos conselhos de saúde como ação de publicização do Estado fomentaram uma produção acadêmica bastante considerável sobre o tema. Grande parte destas produções apresenta o fato de que a institucionalização dos conselhos de saúde não garante necessariamente o efetivo controle social, participação e democratização nas/das políticas de saúde. Este trabalho procura rever parte desta literatura, mapeando os limites apontados e apresentando-os através das relações estabelecidas no e a partir do conselho municipal de saúde. Espera-se demonstrar que as dificuldades encontradas pelos conselhos para sua efetividade e legitimidade resultam de diversos fatores interdependentes, que, se analisados isoladamente, podem levar a conclusões simplistas.