Comunicação política e campanhas on-Line: análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha

Autores

  • Vitor de Moraes Peixoto Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)
  • Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza Universidade Estácio de Sá (UNESA)

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-7984.2016v15n34p283

Resumo

No Brasil, somente a partir de 2009, passou a ser admitida, legalmente, a utilização de redes sociais e blogs para fins de campanha política. Antes da criação daLei 12.034, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editava resoluções, que atribuíam competência aos juízes eleitorais locais para dirimir os conflitos que envolviam a utilização das mídias sociais em campanhas, o que se apresenta como mais um caso de judicialização da política.O artigo analisa tanto o avanço da legislação eleitoral brasileira sobre os usos das novas mídias sociais, quanto o debate travado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a regulamentação da eleição de 2002 até a de 2012. A metodologia utilizada é a análise de conteúdo, através de uma abordagem quantitativa para verificar as regras instituídas nos dispositivos das resoluções e da lei e suas alterações, a cada eleição, e qualitativa para estudo da legislação, da jurisprudência e dos debates oriundos do legislativo e das ações julgadas TSE, antes e depois da edição da Lei 12.034/09. 

Biografia do Autor

Vitor de Moraes Peixoto, Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)

Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ e Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). 

Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza, Universidade Estácio de Sá (UNESA)

Doutoranda em Sociologia Política na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e professora de Direito Constitucional e Ciência Política na Universidade Estácio de Sá (UNESA). 

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Publicado

2016-12-22

Edição

v. 15 n. 34 (2016)

Seção

Artigos

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