As mulheres como objeto das práticas jurídicas: uma análise do Projeto de Lei 478/2007

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n370569

Palavras-chave:

aborto, biopoder, direitos, práticas discursivas

Resumo

Quando a vida é incluída nas operações de poder o corpo feminino passa a ser posicionado como objeto de disciplinarização e controle, de modo que a questão do aborto condensa em si relações complexas de poder. Tendo em vista a relação problemática entre a regulamentação da prática e sua incidência no Brasil, nosso objetivo é identificar as noções de direitos das mulheres presentes no Projeto de Lei 478/2007, considerando as mudanças propostas por seu substitutivo. Por meio da análise discursiva, identificamos três modos de entender e performar os direitos femininos: as mulheres são posicionadas como objeto de práticas jurídicas; não são compreendidas como sujeitos de direito; e, por fim, têm seu próprio direito à vida colocado em questão. Nesse contexto, fica evidente que a proposição prioriza os direitos do embrião/feto ancorando-se em uma noção específica de natureza humana.

Biografia do Autor

Priscila Kiselar Mortelaro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação em Obstetrícia pela Universidade de São Paulo (2015), com período sanduíche no curso de Ciências Biológicas da University of Ulster, e mestrado em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017). Atualmente, é doutoranda em Psicologia Social. Faz parte do Núcleo de Estudos sobre Práticas Discursivas no Cotidiano: direitos, riscos e saúde (NUPRAD) do programa de Psicologia Social da PUC/SP.

Mary Jane Paris Spink, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) no Programa de Psicologia Social da PUCSP; coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Práticas Discursivas e Produção de Sentidos. Possui graduação em Psicologia pela Universidade de São Paulo (1969) e doutorado em Psicologia Social na University of London (1982). Realizou estágio Pós-doutoral em Ciências Humanas na University of Cambridge, Inglaterra (1998).

Jacqueline Isaac Machado Brigagão, Universidade de São Paulo

Possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal de Uberlândia (1988), mestrado em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994) e doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo (1998). É professora do curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo (EACH). Orientadora de mestrado em Psicologia da Universidade Federal do Pará e em Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo.

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: Editora da Universidade Federal de Minas Gerais, 2007.

AMADO, Juan Antonio García. “¿Tienen sexo las normas? Temas y problemas de la teoría feminista del Derecho”. Anuario de Filosofía del Derecho, IX, p. 13-42, 1992.

BADINTER, Elisabeth. Um amor conquistado: o mito do amor materno. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1985.

BENHABIB, Seyla. Critique, Norm and Utopia: a study of the foundations of critical theory. New York: Columbia University Press, 1986.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Área Técnica de Saúde da Mulher. Parto, aborto e puerpério: assistência humanizada à mulher. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica. Brasília: Ministério da Saúde, 2011a.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, 2011b.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília: Diário Oficial da União. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em 15/08/2018.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 478/2007. Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Brasília, 2007. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node09ieyffwkjbmcvk4zm92vxl2k6153694.node0?codteor=443584&filename=PL+478/2007. Acesso em 10/10/2018.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão de Seguridade Social e Família. Substitutivo ao Projeto de Lei 478/2007. Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Brasília, 2009. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=718396&filename=SBT+1+CSSF+%3D%3E+PL+478/2007. Acesso em 11/10/2018.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão dos Direitos da Mulher. Parecer do deputado Diego Garcia. Brasília, 2018. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=55FFAA48802FB9D6EA9B5B235F7C179D.proposicoesWebExterno2?codteor=1683858&filename=Tramitacao-PL+478/2007. Acesso em 20/10/2018.

DANTAS, Laiz Fraga. “Lugones contra a modernidade: pela decolonização do gênero”. Revista Sísifo, 2017. Disponível em http://www.revistasisifo.com/2017/11/lugones-contra-modernidade-pela.html. Acesso em 13/08/2019.

DINIZ, Débora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. “Pesquisa Nacional de Aborto 2016”. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 653-660, 2017.

FONSECA, Márcio A. Michel Foucault e o Direito. São Paulo: Max Limonad, 2002.

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. São Paulo: Editora Loyola, 2010.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz & Terra, 2015.

FOUCAULT, Michel. “A governamentalidade”. In: FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1993. p. 277-295.

GARCIA, Carla Cristina. Breve história do feminismo. São Paulo: Editora Claridade, 2011.

GONZAGA, Paula Rita Bacellar. Eu quero ter esse direito à escolha: formações discursivas e itinerários abortivos em Salvador. 2015. Mestrado (Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil.

HARAWAY, Donna. “Saberes localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial”. Cadernos Pagu, Campinas, n. 5, p. 07-41, 1995.

LAQUEUR, Thomas. Inventando o sexo: corpo e gênero dos gregos a Freud. Rio de Janeiro: Editora Relume Dumará, 2001.

LORDE, Audre. “As ferramentas do senhor nunca derrubarão a casa grande”. In: LORDE, Audre. Irmã Outsider: ensaios e conferências. Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2020. p. 135-139.

LUGONES, María. “Rumo a um feminismo descolonial”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 22, n. 3, p. 935-952, set./dez. 2014.

MARTINS, Alaerte Leandro. “Mortalidade materna de mulheres negras no Brasil”. Cadernos de Saúde Pública [online], Rio de Janeiro, v. 22, n. 11, p. 2473-2479, 2006. Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X2006001100022&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em 15/03/2021.

MARTINS-MELO, Francisco Rogerlândio et al. “Tendência temporal e distribuição espacial do aborto inseguro no Brasil, 1996-2012”. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 48, n. 3, p. 508-520, 2014.

MERVOSH, Sarah. “Alabama woman who was shot while pregnant is charged in featus’s death”. The New York Times, 2019. Disponível em https://www.nytimes.com/2019/06/27/us/pregnant-woman-shot-marshae-jones.html. Acesso em 13/08/2019.

MEYER, Dagmar Estermann. “A politização contemporânea da maternidade: construindo um argumento”. Revista Gênero, Niterói, v. 6, n. 1, p. 81-104, 2 sem. 2005.

OLSEN, Frances. “El sexo del derecho”. In: RUIZ, Alicia E. C. (Org.). Identidad femenina y discurso jurídico. Buenos Aires: Editorial Biblos, 2000. p. 25-43.

PRECIADO, Paul B. “El feminismo no es un humanismo”. El estado mental, n. 5, 2014. Disponível em https://elestadomental.com/revistas/num5/el-feminismo-no-es-un-humanismo. Acesso em 10/09/2019.

ROCHA, Maria Isabel Baltar da. “A discussão política sobre aborto no Brasil: uma síntese”. Revista Brasileira de Estudos de População, São Paulo, v. 23, n. 2, p. 369-374, jul./dez. 2006.

SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004.

SCAVONE, Lucila. “Políticas feministas do aborto”. Revista Estudos Feministas [online], Florianópolis, v. 16, n. 2, p. 675-680, 2008. Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-026X2008000200023&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em 30/12/2018.

SENADO FEDERAL. Projeto de emenda à Constituição n. 29, 2015. Disponível em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120152. Acesso em 20/01/2019.

SPINK, Mary Jane; MEDRADO, Benedito. “Produção de sentido no cotidiano: uma abordagem teórico-metodológica para análise das práticas discursivas”. In: SPINK, Mary Jane (Org.). Práticas discursivas e produção de sentidos no cotidiano: aproximações teóricas e metodológicas. São Paulo: Editora Cortez, 2013. p. 22-41.

SPINK, Peter. “Análise de documentos de domínio público”. In: SPINK, Mary Jane (Org.). Práticas discursivas e produção de sentidos no cotidiano: aproximações teóricas e metodológicas . São Paulo: Editora Cortez, 2013. p. 100-126.

STOCKMAN, Farah. “Manslaughter charge dropped against woman who was shot while pregnant”. The New York Times, 2019. Disponível em https://www.nytimes.com/2019/07/03/us/charges-dropped-alabama-woman-pregnant.html. Acesso em 13/08/2019.

SCHWENGBER, Maria Simone Vione; MEYER, Dagmar Estermann. “Discursos que (con)formam corpos: da medicina à educação física”. Cadernos Pagu, Campinas, n. 36, p. 283-314, jan./jul. 2011.

Downloads

Publicado

2021-12-10

Edição

Seção

Artigos