Las mujeres como objeto de las prácticas jurídicas: un análisis del proyecto de ley 478/2007

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n370569

Resumen

Cuando la vida se incluye en las operaciones del poder, el cuerpo feminino se convierte en objeto de disciplinarización y control, de manera que el tema del aborto condensa em sí mismo complejas relaciones de poder. En vista de la relación problemática entre la regulación de la práctica y su incidencia en Brasil, nuestro objetivo es identificar las nociones de derechos de las mujeres presentes en el proyecto de ley 478/2007. A través del análisis discursivo, identificamos tres formas de entender y performar los derechos de las mujeres: las mujeres están posicionadas como objeto de prácticas legales; no son reconocidas como sujetos de derecho; y, finalmente, se les cuestiona su derecho a la vida. En este contexto, es evidente que la propuesta prioriza los derechos del embrión/feto anclada en una noción específica de la naturaleza humana.

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Biografía del autor/a

Priscila Kiselar Mortelaro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação em Obstetrícia pela Universidade de São Paulo (2015), com período sanduíche no curso de Ciências Biológicas da University of Ulster, e mestrado em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017). Atualmente, é doutoranda em Psicologia Social. Faz parte do Núcleo de Estudos sobre Práticas Discursivas no Cotidiano: direitos, riscos e saúde (NUPRAD) do programa de Psicologia Social da PUC/SP.

Mary Jane Paris Spink, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) no Programa de Psicologia Social da PUCSP; coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Práticas Discursivas e Produção de Sentidos. Possui graduação em Psicologia pela Universidade de São Paulo (1969) e doutorado em Psicologia Social na University of London (1982). Realizou estágio Pós-doutoral em Ciências Humanas na University of Cambridge, Inglaterra (1998).

Jacqueline Isaac Machado Brigagão, Universidade de São Paulo

Possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal de Uberlândia (1988), mestrado em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994) e doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo (1998). É professora do curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo (EACH). Orientadora de mestrado em Psicologia da Universidade Federal do Pará e em Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo.

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Publicado

2021-12-10

Cómo citar

Kiselar Mortelaro, P., Spink, M. J. P., & Brigagão, J. I. M. (2021). Las mujeres como objeto de las prácticas jurídicas: un análisis del proyecto de ley 478/2007. Revista Estudos Feministas, 29(3). https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n370569

Número

Vol. 29 Núm. 3 (2021)

Sección

Artículos

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