Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo

Autores

  • Carmen Hein de Campos University of Toronto
  • Salo de Carvalho Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.1590/S0104-026X2006000200005

Resumo

Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o processo penal, esses discursos interagem, procurando construir um diálogo para demonstrar a ineficácia da lei em ambas as perspectivas.

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Publicado

2006-05-11

Como Citar

Campos, C. H. de, & Carvalho, S. de. (2006). Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo. Revista Estudos Feministas, 14(2), 409. https://doi.org/10.1590/S0104-026X2006000200005

Edição

v. 14 n. 2 (2006)

Seção

Artigos

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