Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo

Carmen Hein de Campos, Salo de Carvalho

Resumo


Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o processo penal, esses discursos interagem, procurando construir um diálogo para demonstrar a ineficácia da lei em ambas as perspectivas.


Palavras-chave


Juizados Especiais Criminais; violência doméstica; feminismo; feminismo jurídico; garantismo penal

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DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2006000200005

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Revista Estudos Feministas, ISSN 1806-9584, Florianópolis, Brasil.