ABORTO NA SUPREMA CORTE: O CASO DA ANENCEFALIA NO BRASIL

Debora Diniz, Anna Cristina Gonzalez Vélez

Resumo


Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fragilidade da razão pública em temas de direitos reprodutivos, em especial sobre o aborto.


Palavras-chave


Aborto; Interrupção da gestação; Anencefalia; Razão pública; Estado laico; Suprema Corte

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DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000200019

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Revista Estudos Feministas, ISSN 1806-9584, Florianópolis, Brasil.