ABORTO NA SUPREMA CORTE: O CASO DA ANENCEFALIA NO BRASIL

Autores

  • Debora Diniz Universidade de Brasília
  • Anna Cristina Gonzalez Vélez OMS, Fundação Ford, UNFPA

DOI:

https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000200019

Resumo

Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fragilidade da razão pública em temas de direitos reprodutivos, em especial sobre o aborto.

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Publicado

2008-05-02

Como Citar

Diniz, D., & Vélez, A. C. G. (2008). ABORTO NA SUPREMA CORTE: O CASO DA ANENCEFALIA NO BRASIL. Revista Estudos Feministas, 16(2), 647–652. https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000200019

Edição

v. 16 n. 2 (2008)

Seção

Dossiê

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