Participação de crianças e adolescentes na mediação familiar: desafios e perspectivas para mediadores e profissionais do sistema de justiça brasileiro

Mara Livia Damasceno; Raquel Coelho de Freitas

doi:10.5007/2177-7055.2025.e106967

Autores

Mara Livia Damasceno Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0002-3276-6794
Raquel Coelho de Freitas Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/0000-0002-7915-8569

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e106967

Palavras-chave:

Criança e adolescente, Mediação Familiar, Guarda e convivência, Escuta Protegida, Reconfiguração parental

Resumo

Este artigo apresentou uma pesquisa empírica que teve o objetivo de analisar de que maneira a escuta da criança e do adolescente para a mediação familiar poderia ocorrer, no Brasil, de modo a assegurar a efetivação do seu melhor interesse. Participaram 14 mediadores judiciais e 5 profissionais da área da família, infância e juventude. Para a coleta de dados, foram utilizados entrevistas semiestruturados. Os dados foram tratados pelo método de Análise de Conteúdo e analisados por meio da literatura sobre infância, juventude e mediação familiar. Concluiu-se que, o sistema jurídico brasileiro deve garantir que crianças e adolescentes sejam ouvidos com respeito nos processos de guarda e convivência, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção sobre os Direitos da Criança. A pesquisa realizada em Fortaleza indicou que a escuta protegida, realizada por profissionais especializados, pode facilitar a reconfiguração parental e fortalecer a participação dos filhos, sem sobrecarregá-los com responsabilidades, bem como destacou a importância da criação de protocolos estruturados e de mediadores capacitados. A pesquisa sugere investigações adicionais para aprimorar estratégias que assegurem um equilíbrio entre escutar e proteger crianças e adolescentes nesse contexto.

Biografia do Autor

Mara Livia Damasceno, Universidade de Fortaleza

Pós-Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2022). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2013). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (2009). Professora de Gestão Consensual de Conflitos e de Metodologia da Pesquisa Jurídica do curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Mediadora Extrajudicial e Judicial certificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação nos CEJUSCs Fórum Clóvis Beviláqua e Unifor. Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Gestão Consensual de Conflitos - Paz e Justiça (GPGC) da Unifor (2023). Autora indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na publicação institucional: Mulheres no Direito Processual Civil - uma bibliografia (2025). Advogada (licenciada) certificada pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas (IBPC / 2018).

Raquel Coelho de Freitas, Universidade Federal do Ceará

Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC; pós-doutora pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES, 2020), Portugal; doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, 2004), Brasil, onde defendeu a primeira tese de doutorado em direito sobre as políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro para grupos sociais e raciais/étnicos; Mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Harvard Law School (HLS, 1991), EUA; Especialista em Violência Urbana pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 1987), Brasil; graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 1985), Brasil. Desenvolveu pesquisa na Northeastern University, EUA, sobre políticas públicas para crianças e adolescentes após a CF/88. Como pesquisadora-visitante da Harvard Law School, desenvolveu pesquisas sobre imigrantes ilegais e refugiados políticos; foi estagiária no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - Suíça, com trabalho voltado para as crianças refugiadas de Honduras, em 1990. Tem ampla experiência em coordenação de projetos financiados pela CAPES (Procad, Paep), CNPq (Universal), FUNCAP (Pesquisa e Pós-doutorado), e Fundação FORD, tendo coordenado o Projeto Raça Poder na UNIRIO, e o Projeto Políticas da Cor do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ, para a implementação de reservas de vagas no ensino superior brasileiro; Fundação CAROLINA para desenvolver pesquisa sobre a fundamentação constitucional do direito das minorias em Valladolid, Espanha, e teve pesquisa do BID aprovada. Desde 2012, coordena o Núcleo de Estudos Aplicados Direito, Infância e Justiça- NUDIJUS, da UFC. O NUDIJUS envolve pesquisadores e agentes públicos de instituições de todo o Brasil e do exterior, de modo a aperfeiçoar a compreensão e efetivação dos direitos da criança e do adolescente em sua interação com as áreas de direito público e privado, tendo como referência o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas, a Convenção Americana dos Direitos Humanos, promulgada por meio do Decreto n 678 de 1992, e outros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que estabelecem a doutrina da proteção integral, o princípio da prioridade absoluta e o interesse superior da criança como eixo jurídico fundamental para a harmonia dessas áreas. Ao longo dos seus 15 anos de existência, o NUDIJUS já apresenta um acervo de publicações bastante significativas que revertem no pensamento crítico e repercutem como subsídios na criação e recriação da ciência jurídica, de políticas públicas e na aplicação do direito pelo sistema de justiça. Foi também nomeada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para compor a Câmara Técnica do Governo para elaboração do projeto "Rio sem Homofobia". Atualmente, leciona Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente na graduação, e Teoria da Cidadania e Seminários sobre Epistemologia na pós-graduação da UFC. Coordena o Projeto cadastrado no CNPq DIREITO E CIDADANIA/INDIGNAÇÃO E CONHECIMENTO, que abrange as linhas de pesquisa do NUDIJUS e do Grupo INDIGNA, sobre pesquisas direitos e autonomias dos grupos sociais vulneráveis, tais como Povos e Comunidades Tradicionais; Mulheres; Grupos Raciais; Educação; Justiça Restaurativa. Publica na área de Direito Público, Direito da Criança; e Direito dos grupos sociais vulneráveis. Direciona as pesquisas para uma nova epistemologia decolonial, e na construção de um modelo civilizatório mais justo, igual, ético, harmônico e solidário. Fala inglês, compreende francês e espanhol. Procura, enfim, desenvolver atividades solidárias àqueles que combatem a exclusão e desigualdades.

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