O direito à energia no contexto dos humanos

Antônio Celso Alves Pereira, João Eduardo de Alves Pereira

Resumo


Pretende-se, no presente estudo, discutir, no contexto dos direitos humanos, a questão fundamental do direito à energia como elemento essencial à realização do direito ao desenvolvimento no âmbito das sociedades nacionais emergentes. A busca de segurança energética foi - e continuará sendo - unia das principais determinantes da história da humanidade em todas as épocas. Hoje essa questão encerra um inquestionável paradoxo: o acesso às fontes de energia e à sua distribuição estão sob o controle das grandes corporações econômicas, sediadas nos Estados ricos do mundo, embora os principais recursos energéticos remáveis (com exceção da energia cólica) e não-renóváveis estejam localizados nos territórios do segmento pobre do mundo.

Palavras-chave


Direito à energia; Direito ao desenvolvimento; Direitos humanos.

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DOI: https://doi.org/10.5007/%25x

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055