A relação entre Estado de direito e democracia no pensamento de Bobbio e Ferrajoli

Daniela Cademartori, Sérgio Cademartori

Resumo


Este ensaio trata da relação entre os temas Estado de direito e democracia em Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. A naturezadesta relação diz respeito ao alcance do conceito de democracia e produz conseqüências teóricas importantes. Norberto Bobbio considera que é preciso não confundir Estado de direito e democracia, embora um juízo sobre a segundadeva levar em conta a existência ou não do primeiro. Já no caso de Luigi Ferrajoli, que trabalha a partir das idéias de Bobbio, ocorre uma ampliação do conceito de Estado de direito passando a vincular todos os poderes à tutela substancial de direitos: o Estado de direito não surge só historicamente antes do Estado democrático, mas que, mais do que isto, este Estado é “axiologicamente” anterior ao Estado democrático.

Palavras-chave


Estado de direito; Democracia formal; Democracia substancial; Garantismo.

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DOI: https://doi.org/10.5007/%25x

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055