La comunidad europea y el contrato individual de trabajo internacional: aspectos de jurisdicción competente y de ley aplicable

Resumo

Este artigo aborda o contrato individual de trabalho internacional, observando-se as regras do tratado da comunidade européia que procura levar em conta o objetivo de um mercado comum, assim como uma união econômica e monetária. Contudo, o desenvolvimento equilibrado das atividades econômicas vai alem da criação de um mercado de caráter apenas comercial, o que exige uma dimensão social determinada, realizada de modo especial no tema proposto através de normas de caráter geral e de normas especiais.