Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão

Autores

  • Vera Regina Pereira de Andrade UFSC - Florianópolis - SC

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

O texto trata de contextualizar o Minimalismo e o Abolicionismo penal no horizonte de crise de legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, apontando para sua complexidade e pluralidade (o que impede se fale de minimalismo e abolicionismo no singular) e para sua relação com o Eficientismo penal e a expansão do sistema penal. Partindo do argumento da existência de diferentes minimalismos e abolicionismos, tanto no plano teorético quanto no plano prático-reformista, e das diferentes formas de pendularismo e cruzamento entre minimalismo-abolicionismo-eficientismo, fundamenta-se a tese de que a antítese do abolicionismo não é o minimalismo, mas o eficientismo penal, e o rumo da política criminal paradoxalmente, ao minimalismo reformista). Conseqüentemente, o dilema do nosso tempo não é, como corriqueiramente se debate, a escolha bipolar entre minimalismo e abolicionismo, mas a concorrência, absolutamente desleal, entre a totalizadora colonização do eficientismo e a aversão ao abolicionismo, mediados pelo pretenso equilíbrio prudente de minimalismos de híbrida identidade.

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Publicado

2006-01-01

Como Citar

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 27, n. 52, p. 163–182, 2006. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15205. Acesso em: 22 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos