Direito à educação:  acesso, permanência e desligamento de alunos do ensino superior

Horácio Wanderlei Rodrigues

doi:10.5007/%x

Autores

Horácio Wanderlei Rodrigues UFSC

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

O objeto do artigo é a análise do Direito de acesso à educação superior e seus desdobramentos relativamente à permanência, à transferência, ao aproveitamento de estudos e ao desligamento do estudante inserido no sistema. A análise é realizada fundamentalmente no âmbito normativo, partindo dos princípios constitucionais aplicáveis para estudar as regras específicas existentes no campo do Direito Educacional. A conclusão central é no sentido de que as normas educacionais, de forma geral, devem ser interpretadas no sentido de garantir o acesso; uma vez assegurado esse acesso, deve ser garantida a permanência do aluno no sistema, e mesmo sua reintegração, até que possa concluir o curso.

Biografia do Autor

Horácio Wanderlei Rodrigues, UFSC

Sou Professor Titular do Departamento de Direito da UFSC, instituição na qual leciono nos Cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Obtive os títulos de Mestre e Doutor em Direito no CPGD / UFSC e realizei estágio de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UNISINOS. Meu tema de pesquisa atual é "Processos de produção do conhecimento na área do Direito - o conhecimento jurídico produzido através da pesquisa, do ensino e das práticas profissionais". As publicações efetuadas durante minha vida acadêmica tratam principalmente de temas vinculadas ao Acesso à Justiça, ao Direito Educacional, e ao Ensino e à Pesquisa na área do Direito (grande parte disponível para download através do blog www.aprenderdireito8.blogspot.com).