Direito, racionalidade e constituição: a superação dos impasses provocados pelo neoconstitucionalismo contemporâneo, a partir da teoria do direito como integridade

Cecília Caballero Lois

Resumo


O presente artigo procura problematizar algumas questões referentes à crise de racionalidade que atravessa a Teoria Constitucional, e que é decorrência, principalmente, das novas configurações que o constitucionalismo contemporâneo vem assumindo, ainda que de forma embrionária, desde o final do século XX. Essa nova conformação tem-se denominado de neoconstitucionalismo e provoca a necessidade de revisão tanto da metodologia utilizada para a análise e compreensão do direito constitucional quanto do conceito de direito propriamente dito, tarefa esta historicamente pertencente à Teoria Geral do Direito. Para alcançar seus objetivos, o artigo inicia percorrendo os caminhos que levam ao neoconstitucionalismo, preocupando-se em seguida com sua definição e características distintivas para analisar o impacto desta nova forma de dizer o direito constitucional, bem como o direito em geral. Por fim, o artigo procura evidenciar que somente uma teoria mais complexa e abrangente, tal como se apresenta a teoria do direito como integridade, do autor americano Ronald Dworkin é capaz de dar conta de superar algumas das tensões que atravessam o direito no limiar do século XXI.

Palavras-chave


História Constitucional; Teoria Constitucional; Interpretação Constitucional; Crise de Racionalidade; Neoconstitucionalismo; Teoria Geral do Direito; Direito como Integridade; Ronald Dworkin.

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DOI: https://doi.org/10.5007/%25x

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055