O novo código civil e o direito de empresa: reafirmação da percepção descritiva e apresentação de estímulos críticos

César Luiz Pasold

doi:10.5007/%x

Autores

César Luiz Pasold UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

Neste artigo, após investigação através do Método Indutivo e utilização das Técnicas da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica, reafirma-se uma primeira percepção descritiva quanto ao tema Direito de Empresa no Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406/2002). Tal percepção mantém a ênfase na estrutura, no espaço, nas Categorias nodais aparentes e nas realmente fundamentais à compreensão do regramento, e nos Conceitos Operacionais legalmente estabelecidos para algumas Categorias. Seguem estímulos à responsável reflexão crítica sobre a matéria, especialmente destacada: a questão da forma legal e da decidibilidade e as funções e disfunções de um direito civil que se põe empresarial no local do comercial e pode estar se prestando à exacerbação da tutela estatal.

Biografia do Autor

César Luiz Pasold, UNIVALI

Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - Universidade de São Paulo-USP; Pós-doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná-UFPR; Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo-USP; Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC ; Especialista em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo-USP ; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Docente da Universidade do Vale do Itajaí, lecionando a disciplina Teoria do Estado e da Constituição no Curso de Doutorado em Ciência Jurídica, e as disciplinas Fundamentos da Percepção Jurídica e Teoria do Direito Portuário no Curso de Mestrado em Ciência Jurídica. Detentor da Medalha Professor San Thiago Dantas outorgada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Condecorado com a Medalha da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho- 2º Grau, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Condecorado com a Medalha do Mérito Judiciário Catarinense - Grau Mérito, comenda outorgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Consultor de Organizações nas áreas jurídica e axiológica. Advogado-OAB/SC 943; Sócio e Diretor Presidente do Advocacia Pasold e Associados-OAB/SC 059/90. Consultor ad hoc da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES. Consultor Científico da Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito-CONPEDI. Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina-IHGSC. Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC.Associado à Sociedade Brasileira de Bioética-Regional de Santa Catarina-SBB/SC. Sócio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva-ABRASCO. É pesquisador principalmente voltado aos seguintes temas: Ética; Teoria do Direito, do Estado e da Constituição; Direito Portuário, Metodologia da Pesquisa Jurídica; Metodologia da Comunicação em trabalhos científicos. Na militância na Advocacia atua principalmente em: Direito Constitucional; Direito de Empresa; Direito Civil. Autor, entre outras obras, de:Estudos para Exame de Ordem:Estatuto-Regulamento Geral-Código de Ética(Florianópolis: Conceito Editorial, 2010); Ensaio sobre a Ética de Norberto Bobbio (Florianópolis: Conceito Editorial,2008); Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática ( 11 ed.Florianópolis: Conceito Editorial/Millennium. 2008); Lições Preliminares de Direito Portuário (Florianópolis:Conceito Editorial,2007); Metodologia da Comunicação nos Trabalhos Científicos (Florianópolis:Conceito Editorial, 2007); Função Social do Estado Contemporâneo (3 ed. Florianópolis:OAB/SC Editora/ Diploma Legal Editora, 2003).Co-autor, entre outros, de: Novos Direitos-Conquistas e Desafios (Curitiba : Juruá,2008); Novos Direitos após seis anos de vigência do Código Civil de 2002 ( Curitiba : Juruá, 2009);Aprovação em Concursos: recomendações estratégicas (Florianópolis: Conceito Editorial, 2009) ;Direito Portuário, Regulação e Desenvolvimento (Belo Horizonte: Fórum, 2010).