Cidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do Juizado Especial Cível Itinerante

Autores

  • Larissa Tenfen Silva

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Palavras-chave:

Cidadania, Acesso à Justiça, Juizado Especial Civil Itinerante.

Resumo

Este artigo analisa o desempenho do projeto Juizado Especial Cível Itinerante, desenvolvido em Florianópolis, durante os meses de abril a novembro do ano de 2003, pelo Poder Judiciário Estadual local. Ressalta-se que o Juizado Especial Cível Itinerante se constitui na tentativa de proporcionalizar condições de exercício de cidadania e participação das comunidades na resolução de seus conflitos. Além disso, visa também à descentralização e universalização do acesso à justiça, bem como da aproximação do Poder Judiciário com a comunidade. No sentido de contextualização da temática, buscou-se estabelecer a concepção atual da cidadania, como também do acesso à justiça e do papel do Poder Judiciário, para, por fim, descrever a estrutura do Juizado Itinerante e demonstrar seus dados estatísticos e atividades desenvolvidas. Para realização desse trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica, bem como pesquisa documental direta a dados estatísticos fornecidos pelo Juizado Especial e entrevistas com usuários e colaboradores do projeto.

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Publicado

2004-01-01

Edição

Seção

Artigos