A Trade Promotion Authority e as políticas de emprego da Trade Adjustment Assistance no limiar entre o asseguramento da economia interna e o protecionismo velado

Blenda Lara Fonseca do Nascimento

doi:10.5007/%x

A Trade Promotion Authority e as políticas de emprego da Trade Adjustment Assistance no limiar entre o asseguramento da economia interna e o protecionismo velado

Autores/as

Blenda Lara Fonseca do Nascimento

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumen

Este artigo analisa os programas de reajuste comercial relativo a trabalhadores inserido no texto da Autoridade de Promoção Comercial (Trade Promotion Authority –TPA) de 2002. A autora questiona a licitude destes programas norte-americanos ante a normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinalando que estes podem constituir uma forma de protecionismo velado.

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Publicado

2004-01-01

Cómo citar

NASCIMENTO, Blenda Lara Fonseca do. A Trade Promotion Authority e as políticas de emprego da Trade Adjustment Assistance no limiar entre o asseguramento da economia interna e o protecionismo velado. Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 25, n. 48, p. 119–146, 2004. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15237. Acesso em: 6 dic. 2025.