O serviço público como atividade econômica e sua inserção na tutela jurídica dos consumidores

Fernando Costa de Azevedo

doi:10.5007/%x

O serviço público como atividade econômica e sua inserção na tutela jurídica dos consumidores

Autores

Fernando Costa de Azevedo Universidade Católica de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

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Biografia do Autor

Fernando Costa de Azevedo, Universidade Católica de Pelotas

Possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas - UFPel e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Atualmente, é doutorando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. É professor assistente nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Católica de Pelotas (UCPel); professor convidado no Programa de Pós-Graduação em Direito (Lato Sensu) da UFRGS - Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais. Ex-Diretor Nacional de Apoio à Universidade, Pesquisa e Projetos do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON (biênio 2008-2010). Diretor Nacional da Comissão Permanente de Serviços Públicos - BRASILCON (biênio 2010-2012) Ex-conselheiro estadual de defesa do consumidor do Rio Grande do Sul (biênio 2006-2008).

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Publicado

1999-01-01

Como Citar

AZEVEDO, Fernando Costa de. O serviço público como atividade econômica e sua inserção na tutela jurídica dos consumidores. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 20, n. 39, p. 136–159, 1999. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15488. Acesso em: 8 abr. 2025.