Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho

Maria Cristina Cereser Pezzella, Michelle Dias Bublitz

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p239

O presente artigo possui o escopo de demonstrar que, sem dúvida, diversos movimentos e fenômenos não jurídicos, mas com impactos importantes nessa seara, trouxeram à baila a discussão acerca da garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana enquanto sujeito de direitos. Nesse sentido, destaca-se como princípio basilador dessa iniciativa o princípio constitucional da igualdade, como resposta à necessidade de conferir-se efetividade ao direito ao trabalho de todos os grupos sociais, na medida em que o direito à igualdade, por considerar positivamente as diferenças humanas, é o verdadeiro alicerce de todos os direitos constitucionalmente conferidos às pessoas.


Palavras-chave


Pessoa; Sujeitos de direitos; Sociedade da informação; Dignidade da pessoa humana; Trabalho

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p239

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055