Retórica jurídica e poder: uma análise da campanha do Itamaraty por assento permanente no Conselho de Segurança da ONU

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n57p195

Partindo da constatação de que o Itamaraty mantém acesa a campanha por uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, ainda que sem direito a veto, o estudo busca identificar os fundamentos para reforma presentes nos discursos de formuladores e executores da política externa do governo brasileiro. Tendo verificado que a fundamentação dá-se essencialmente em contornos jurídicos, busca-se o lugar e o peso do Direito no único precedente até hoje ocorrido de alterações na composição do núcleo do Conselho de Segurança: a questão da representação chinesa, desenrolada entre 1949 e 1979. A análise dos eventos sugere que as motivações para as mudanças não foram de natureza jurídica. As alterações deram-se não somente em virtude da conjuntura do cenário internacional (estrutura de poder) como também pelo peso alcançado pela China continental no limiar da década de 1970 e sua capacidade de afetar essa estrutura. Identifica-se, assim, a política de poder como determinante da alteração na composição nuclear do Conselho nesse caso específico, sugerindo a vulnerabilidade do embasamento de tal campanha em argumentos jurídicos.