Kelsen e o trilema de Münchhausen

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p47

O pensamento de Hans Kelsen é um contributo dos mais importantes para a ciência jurídica contemporânea, mormente com advento de sua obra primordial, Teoria pura do direito, na qual lança as bases de um edifício teórico que irá ser rapidamente reconhecido como uma das maiores construções epistemológicas e metodológicas acerca do Direito. Contudo, com o surgimento de novos paradigmas epistemológicos ancorados em posições antimetafísicas e antipositivistas, incoerências se apresentam, fazendo-se necessárias as críticas. É nesse ponto que, tendo por base a obra  Tratado da razão crítica de Hans Albert, pretendemos analisar a fundamentação kelseniana sobre a validade do direito positivo estatal, em especial sob o prisma do trilema de Münchhausen enunciado por Albert, para avaliar sua pertinência.