Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional

Orides Mezzaroba, Carlos Luiz Strapazzon

Resumo


Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conexões entre direitos fundamentais sociais e a noção de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verificação empírica de adequação dos conceitos operacionais mais importantes, a partir da jurisprudência, e desenvolve a crítica argumentativa a partir de várias referências teóricas pertinentes à interpretação dos direitos constitucionais à luz da preocupação com o bem comum constitucional.


Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Direitos de Seguridade Social; República; Bem Comum.

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p335

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055