A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso

Janaína Rigo Santin, Emanuelle Goellner

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p199

A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na legislação brasileira desde 1994. Os Comitês de Bacias são entidades responsáveis pela gestão da água a cobrança, que se dará inicialmente nas indústrias e na agricultura.

 


Palavras-chave


Cobrança da Água; Comitês de Bacias; Recursos Hídricos

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p199

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055