O Direito como Integridade na Jurisdição Constitucional: análise sobre o aborto segundo a proposta de Ronald Dworkin

Autores

  • Adriana Campos Universidade Federal de Minas Gerais
  • Daniel Piovanelli Ardisson Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p251

Palavras-chave:

Direito como integridade, Jurisdição Constitucional, Aborto

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p251

O presente artigo tem por objetivo analisar a proposta de Ronald Dworkin sobre o direito como integridade na jurisdição constitucional. Para tanto, ela será utilizada na análise da constitucionalidade ou não de crimes que tipificam o aborto no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração as possíveis alternativas jurídico-doutrinárias para a decisão do caso. Busca-se discutir, com isso, se haveria um limite à aplicação da proposta do filósofo do direito, e se, de fato, sempre haverá apenas uma resposta certa, ou se pode haver situações em que existirão várias respostas possíveis, mesmo com a utilização da teoria do direito como integridade

Biografia do Autor

Adriana Campos, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Professora dos cursos de graduação em Direito e de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Daniel Piovanelli Ardisson, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestrando em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

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Publicado

2013-12-09

Edição

Seção

Artigos