Do Estado de Direito ao Estado de Justiça

João dos Passos Martins Neto, Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p309

Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos humanos que congregam as ideias de justiça compartilhadas pela maior parte dos povos e nações do mundo no estágio atual da civilização humana.


Palavras-chave


Estado de Direito; Direitos fundamentais; Estado Constitucional; Estado de Justiça

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p309

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055