A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão.

Autores

  • Miguel Etinger de Araújo Júnior Universidade Estadual de Londrina
  • Erika Juliana Dmitruk Universidade Estadual de Londrina
  • João Carlos da Cunha Moura Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p129

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p129

Realiza um resgate histórico da importância econômica do babaçu para a região do Maranhão, as razões do seu declínio e atualidade dos conflitos decorrentes da sua extração e beneficiamento. Investiga a formação das quebradeiras de coco como grupo social e o movimento hoje encampado pela subsistência do seu modo de vida e reprodução social. Analisa a continuidade da importância econômica do babaçu e a necessidade de leis de proteção à atividade de extração do mesmo, bem como leis que aproveitem a vocação local para a atividade econômica incluindo trabalhadores(as) rurais. Perquire a competência para a edição destas leis e aspectos que devem ser regulados.

Biografia do Autor

Miguel Etinger de Araújo Júnior, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Docente do curso de Mestrado e da Graduação em Direito na Universidade Estadual de Londrina (Londrina). 

Erika Juliana Dmitruk, Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Docente do curso de Direito na Universidade Estadual de Londrina (Londrina). 

João Carlos da Cunha Moura, Universidade Federal do Maranhão

Mestrando Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. 

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Publicado

2014-06-20

Como Citar

DE ARAÚJO JÚNIOR, Miguel Etinger; DMITRUK, Erika Juliana; MOURA, João Carlos da Cunha. A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 35, n. 68, p. 129–158, 2014. DOI: 10.5007/2177-7055.2013v35n68p129. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p129. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos