“O Farol do Bom Senso”: júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra

Ricardo Sontag

Resumo


Este trabalho pretende analisar historicamente um dos tipos de argumentos expendidos por Roberto Lyra em defesa do júri. Segundo Lyra, existiam dois tipos básicos de argumentos contra o júri: os “técnico-jurídicos” e os “técnico-científicos”. Este trabalho pretende concentrar-se na oposição de Lyra aos argumentos “técnico-jurídicos”. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em torno do papel da ciência jurídico-penal. Enquanto os esforços contra os argumentos “técnico-científicos” revelam uma divergência interna no âmbito do positivismo criminológico, a oposição aos argumentos “técnico-jurídicos” está vinculada aos embates de Lyra contra o tecnicismo jurídico-penal, que atribuía à aplicação precisa da lei positiva-estatal um papel que colocava em xeque o modo de funcionamento de grande parte da ciência do direito “bachaleresca” herdada do século XIX.

Palavras-chave


História do direito; Júri; Ciência do direito penal; Roberto Lyra

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p213

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055