Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas

Autores

  • Luiz Otávio Pimentel Universidade Federal de Santa Catarina
  • Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva ESMESC

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p291

Palavras-chave:

Direito de Propriedade Intelectual, Software, Padrões, Brasil

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p291

Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão livre. Considera-se que a abordagem jurídica é distinta conforme a destinação dos bens, seja insumo para a produção de outros bens e para a prestação de serviço ou para o consumo dos bens que utilizam algum tipo de programa de computador e padrão relacionado. A abordagem, neste artigo, é voltada para o software como insumo e para utilização empresarial ou pelo setor público.

Biografia do Autor

Luiz Otávio Pimentel, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Direito; professor permanente e Coordenador
do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), professor do Programa de
Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (PPGEGC), líder do
Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e
Inovação (PITTI), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); professor
colaborador do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e
inovação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, ESMESC

Doutor em Direito; juiz de Direito no Estado de Santa Catarina; Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura
do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e professor da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

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Publicado

2014-06-20

Edição

Seção

Artigos