Un Code Pénal Pour l'Unité Italienne: le code Zanardelli (1889) – La Genèse, le Débat, le Projet Juridique

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p37

O presente artigo analisa o processo de formação do primeiro código penal italiano posterior à unificação política do país, o chamado Código Zanardelli de 1889. Uma análise que contextualiza a codificação não somente na cronologia dos fatos políticos, mas também, por exemplo, na ciência do direito penal italiana do século XIX. Uma ciência do direito penal – conhecida sob o nome de “escola clássica” – caracterizada por ter levantado algumas bandeiras como a abolição da pena de morte, um dos aspectos apontados, inclusive, como fator que dificultou processo de unificação legislativa no campo penal. Por fim, a título de epílogo, são abordadas as críticas da chamada “escola positiva” que se opunha a algumas tendências liberais do recém-promulgado código. Um liberalismo penal, porém, que é visto em sua ambiguidade: no interior de um código liberal, por exemplo, dispositivos rígidos para combater o dissenso político, e uma normativa extra codicem que mitigava algumas garantias consagradas no código.