A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis

Lenio Luiz Streck

doi:10.5007/2177-7055.2014v35n69p83

A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis

Autores

Lenio Luiz Streck Universidade do Vale do Rio dos Sinos - São Leopoldo, RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p83

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p83

O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a substancialidade constitucional, questões indispensáveis para a superação das crises paradigmáticas do e no Direito.

Biografia do Autor

Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - São Leopoldo, RS, Brasil

Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), doutor e pós-doutor em Direito, Procurador da Justiça (MP/RS), e Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ).

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Publicado

2014-12-17

Como Citar

STRECK, Lenio Luiz. A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 35, n. 69, p. 83–108, 2014. DOI: 10.5007/2177-7055.2014v35n69p83. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2014v35n69p83. Acesso em: 21 nov. 2024.