Proteção Jurídica dos Cães de Guarda no Sul do Brasil: uma questão de empatia nascida nos Movimentos de Proteção do Animal não Humano

Letícia Albuquerque; Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

doi:10.5007/2177-7055.2016v37n72p217

Autores

Letícia Albuquerque Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC
Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros PUCRS

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p217

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p217

O reconhecimento dos direitos dos animais é um processo em evolução. A Constituição Federal brasileira proíbe práticas cruéis contra os animais não humanos. Contudo, tem sido uma prática comum a contratação de cães de aluguel para realização de segurança privadas. Alugar cães de guarda ofende o princípio da dignidade da vida, pois os animais são mantidos em situações degradantes. Diferentes atores do movimento de proteção animal se uniram para banir a locação de cães de guarda para segurança. A questão mobilizou a sociedade através das redes sociais, por meio de ações que envolvem emoções, empatia e um processo de política de tolerância, solidariedade e reciprocidade.

Biografia do Autor

Letícia Albuquerque, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC

Professora Adjunta III dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutoramento sanduiche pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Mestre em Direito e Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Líder do Grupo de Pesquisa, cadastrado no CNPq, intitulado “Observatório de Justiça Ecológica”. Membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). E-mail: leticia.albuquerque@ufsc.br e laetita.ufsc@gmail.com

Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, PUCRS

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade do Centro Universitário La Salle (UNILASALLE); Pesquisadora do CNPq. Coordenadora da Pesquisa agraciada com fomento pelo Edital Universal MCTI/CNPq n. 14 – 2013 intitulada “Proteção dos animais não-humanos: análise da jurisprudência brasileira”. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutoramento sanduiche pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Líder do Grupo de Pesquisa, cadastrado no CNPq, intitulado “Direito, Ambiente e Novas Tecnologias”. Presidente do Instituto Piracema – Direitos Fundamentais, Ambiente e Biotecnologias. E-mail: fernanda.medeiros@unilasalle.edu.br e fernanda.medeiros@pq.cnpq.br