O Discurso Jurídico Internacional do Congresso Estadunidense

Kevin L. Cope

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p19

Lançando mão de um acervo de dados original que compreende 30 anos de históricos legislativos de estatutos federais estadunidenses, o autor demonstra que, em debates sobre leis cuja aprovação poderia levar a violações de direito internacional, membros do Congresso invocam observância a este com relativa frequência. Os argumentos são amplamente favoráveis ao direito internacional e frequentemente fraseados em termos legalistas. Essas conclusões demonstram que membros do Congresso são incentivados a tomar posições públicas pró-direito internacional por oficiais executivos com tendências internacionalistas. O executivo parece utilizar do discurso congressista de direito internacional para reforçar a credibilidade internacional do país e fortalecer a posição do presidente para realizar e implementar obrigações futuras.


Palavras-chave


Direito internacional; Congresso; Relações internacionais; Política estrangeira; Legislação; Direito constitucional

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p19

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055