Congress’s International Legal Discourse

Kevin L. Cope

doi:10.5007/2177-7055.2016v37n74p19

Autores

Kevin L. Cope Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p19

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p19

Lançando mão de um acervo de dados original que compreende 30 anos de históricos legislativos de estatutos federais estadunidenses, o autor demonstra que, em debates sobre leis cuja aprovação poderia levar a violações de direito internacional, membros do Congresso invocam observância a este com relativa frequência. Os argumentos são amplamente favoráveis ao direito internacional e frequentemente fraseados em termos legalistas. Essas conclusões demonstram que membros do Congresso são incentivados a tomar posições públicas pró-direito internacional por oficiais executivos com tendências internacionalistas. O executivo parece utilizar do discurso congressista de direito internacional para reforçar a credibilidade internacional do país e fortalecer a posição do presidente para realizar e implementar obrigações futuras.

Biografia do Autor

Kevin L. Cope, Universidade Federal de Santa Catarina

Kevin L. Cope é professor na University of Michigan (Ann Arbor, Estados Unidos). Atua na área de Ciências Políticas com foco em Relações Internacionais e Direito Internacional, já ministrou cursos e disciplinas em Georgettown University Law Center (Washington, Estados Unidos), University of Virginia School of Law (Charlottesville, Estados Unidos) e University of Oxford (Oxford, Reino Unido). E-mail: klcope@umich.ed. Endereço Porfissional: Unvieristy of Michigan, Department of Political Science,
5700 Haven Hall, 505 S. State Street, Ann Arbor, MI, United States – 48109-1045.