O Julgamento da Corte Constitucional Italiana sobre Imunidade Estatal em Casos de Sérias Violações de Direitos Humanos ou Direito Humanitário: uma tentativa de análise sob o enfoque do Direito Internacional

Pasquale De Sena

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p97

O artigo discute o julgamento 238/2014 emanado pela Corte Constitucional Italiana sobre Imunidade Estatal em casos de sérias violações a direitos humanos ou direito humanitário. O propósito é oferecer algumas reflexões críticas sobre a potencial relevância deste julgamente no posterior desenvolvimento do regime jurídico internacional em relação a imunidades estatais em casos de sérias violações a direitos humanos ou direito humanitário. Para melhor abordar esta questão, a análise será dividida em duas partes. Na primeira parte, será abordado o potencial significado do argumento adotado pela Corte. Na segunda parte, a abordagem da Corte Constitucional Italiana será avaliada, com foco na sua capacidade de afetar em uma maior dimensão o desenvolvimento da prática relevante.


Palavras-chave


Imunidade estatal; Corte constitucional italiana; Direitos humanos; Direito humanitário

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p97

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055