Sobre o princípio da dignidade: fundamentos filosóficos e aspectos jurídicos

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p43

O presente artigo científico, partindo de método dedutivo, pretende analisar os mecanismos de coabitação dos fundamentos filosóficos do princípio da dignidade humana pela prática jurídica, tanto em documentos legislativos quanto em decisões judiciais. Diante dos aspectos metafísicos que guarda em seu bojo, o princípio da dignidade humana abre espaços para críticas sobre a consistência e a coerência do referido princípio no plano legislativo e, notadamente, nos cenários jurisdicionais. Por fim, conclui-se que, enquanto a reputação baseada na dignidade for uma virtude universal, seu conteúdo depende largamente de valores sociais, religiosos e tradicionais de certas comunidades.