O concurso público e as novas competências para o exercício da magistratura: uma análise do atual modelo de seleção

Gustavo Raposo Pereira Feitosa; Daniela Veloso Souza Passos

doi:10.5007/2177-7055.2017v38n76p131

Authors

Gustavo Raposo Pereira Feitosa Universidade de Fortaleza, Fortaleza – Ceará
Daniela Veloso Souza Passos Universidade de Fortaleza, Fortaleza – Ceará

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p131

Abstract

The work evaluates the current judge’s selection model towards the new essencial competencies for the exercise of the judiciary. It is the result of a qualitative and quantitative research, colleting data from the analysis of tenders for admission to the position of judge of all Courts of Justice and Federal Regional Courts, carried out from 2007 to 2012. It was found that the format of judge tenders, regardless of being shown as a democratic and isonomic method, offers few resources for the recruitment of candidates with the necessary competencies for the performance of the magistracy in the current social and political scenario of the country. By favouring the technical knowledge and the ability of memorizing assessed in multiple choice tests and by making limited use of internal training, through magistracy schools, the Judiciary abdicates to choose the judge profile most suitable for the function.

Author Biographies

Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Universidade de Fortaleza, Fortaleza – Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2000) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (2005). Atualmente é professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional - Mestrado e Doutorado - e do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza. É professor adjunto de Direito Processual Civil na UFC. Atuou como Professeur Invité na Université du Havre (França) em 2011. Foi Coordenador de Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza em 2013 e 2014, já tendo ocupado a mesma função de 2007 a 2009. É editor do periódico Pensar - Revista de Ciências Jurídica, qualificado como B1 no sistema Qualis-Capes. Lidera o grupo de Pesquisa JET - Justiça em Transformação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Reforma e Transformação do Sistema de Justiça, Magistratura e Democracia, Direitos Humanos, Política e Segurança Internacional, Ciência Política, Políticas Públicas e Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, democratização, reforma do Judiciário e processo, magistratura, segurança nacional e internacional, governo eletrônico e novas metodologias para Direito e para a Justiça.

Daniela Veloso Souza Passos, Universidade de Fortaleza, Fortaleza – Ceará

Doutoranda em Direito na Universidade de Fortaleza; Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2013); possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2006); Atualmente, é professora da Universidade de Fortaleza, onde ministra as disciplinas de Direito Constitucional e Sociologia Geral e do Direito. Exerce ainda, na mesma instituição, o cargo de Assessora do Núcleo de Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas e Coordenadora do Laboratório de Jurisprudência, desenvolvendo pesquisa sobre a Instituição de Justiça e a atuação dos Tribunais Superiores.