História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata

Matheus Felipe de Castro, Orides Mezzaroba

Resumo


Este artigo tem como tema a história da Constituição do Império do Brasil de 1824, com o objetivo de analisar suas relações com o sistema de escravidão vigente à época. O problema de pesquisa se concentra, mais precisamente, na aparente contradição entre a convivência do texto economicamente liberal da Constituição com o funcionamento do sistema escravocrata. A pesquisa supõe que o problema não pode ser analisado por uma pretensa separação entre a teoria e a prática, mas sim pela interpenetração dessas instâncias através da lei e do funcionamento efetivo das instituições do Estado. O referencial teórico adotado no texto é o materialismo histórico, e os teóricos utilizados como base de pesquisa estão inseridos nesse contexto. O método escolhido foi o dedutivo e o artigo está dividido em introdução, capítulo analítico, considerações finais e referenciais bibliográficas.

Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Relações Privadas; Constitucionalismo; Liberdade; Escravidão

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p11

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055