A obrigatoriedade das normas técnicas internacionais no âmbito do sistema multilateral de comércio

Fabiola Wust Zibetti; Liton Lanes Pilau Sobrinho; Marcos Leite Garcia

doi:10.5007/2177-7055.2018v39n79p169

Autores

Fabiola Wust Zibetti Universidade do Passo Fundo, Passo Fundo – RS
Liton Lanes Pilau Sobrinho Universidade do Passo Fundo, Passo Fundo – RS
Marcos Leite Garcia Universidade do Passo Fundo, Passo Fundo – RS

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n79p169

Resumo

No âmbito do Sistema Multilateral de Comércio, há um critério basilarestabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para que normas eregulamentos técnicos domésticos não se transformem em barreiras comerciais quese baseia em normas internacionais de organismos reconhecidos. Esse critério é contemplado no TBT, no Acordo SPS e no GATS. Nesse sentido, salvo situaçõesexcepcionais, por imposição desses acordos comerciais, considera-se que as normastécnicas internacionais são revestidas de umcaráter obrigatório, ainda que, por definição,elas se caracterizem como de cumprimento voluntário.

Biografia do Autor

Fabiola Wust Zibetti, Universidade do Passo Fundo, Passo Fundo – RS

Doutora em Direito Internacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com Pós-Doutorado pelo Programa da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pelo Centro Ibero-Americano, vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da USP. Mestre em Direito, Área de Relações Internacionais, pela UFSC. Especialista em Direito Empresarial pela UFSC. Diplomas em Propriedade Industrial, em Direitos Autorais e em Análise Econômica do Direito, pela Universidade de Buenos Aires. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professora Convidada do Instituto de Estudios Internacionales, da Universidad de Chile, e da Universidad Mayor (Chile). E-mail: fwzibetti@gmail.com

Liton Lanes Pilau Sobrinho, Universidade do Passo Fundo, Passo Fundo – RS

Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Sevilha, Espanha. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2008), Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2000). Possui graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1997). E-mail: liton@upf.br

Marcos Leite Garcia, Universidade do Passo Fundo, Passo Fundo – RS

Doutor em Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid -UCM, Madrid (Espanha). Professor pela Universidad Alas Peruanas -ALP, (Peru). Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. E-mail: mleitegarcia@terra.com.br