O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)

Aline Beltrame de Moura

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização do princípio da nacionalidade como critério de conexão para o conflito de leis acerca do estatuto pessoal do indivíduono ordenamento jurídico brasileiro. O problema proposto consiste em verificar se a teoria do ju-rista italiano Pasquale Stanislao Mancini teria influenciado a escolha legislativa de favorecero predomínio do critério de conexão da nacionalidade até o advento da Lei de Introdução aoCódigo Civil de 1942, a qual passou a privilegiar o critério do domicílio. A hipótese é a deque a legislação e parte da doutrina brasileira receberam influências do pensamento do juristaitaliano, mas também da doutrina francesa sobre a matéria. Do ponto de vista metodológico,a pesquisa utiliza como fundamento a História do Pensamento Jurídico de Paolo Grossi.

Palavras-chave


Direito internacional privado; Critérios de conexão; Nacionalidade

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n79p195

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055