O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos

Autores

  • Ademar Pozzatti Junior Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n82p146

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Cooperação Internacional, Fundamentação moral

Resumo

A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Esse trabalho analisa tal dever na teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem normativa do tema. A hipótese deste trabalho é que tanto a fundamentação moral quanto a fundamentação jurídica dos direitos humanos impõem um dever de cooperação internacional. Para a construção deste argumento, primeiramente verifica-se como a própria ideia de direitos humanos se entrelaça com a ideia de cooperação internacional. Posteriormente verifica-se a fundamentação moral e jurídica dos direitos humanos para entender como elas transportam o edifício ético da solidariedade em direção à ação política, na forma de cooperação internacional.

Biografia do Autor

Ademar Pozzatti Junior, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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Publicado

2019-08-05

Edição

Seção

Artigos