Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto mar

Ulisses Levy Silvério dos Reis; Tarin Cristino Frota Mont'Alverne

doi:10.5007/2177-7055.2019v41n82p92

Autores

Ulisses Levy Silvério dos Reis Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
Tarin Cristino Frota Mont'Alverne Universidade Federal do Ceará (UFC)

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n82p92

Resumo

Este trabalho analisará a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto mar? A pesquisa, ancorada no método dedutivo e em fontes literárias e normativas, divide-se em três seções. Conclui-se pela existência diferenciada de uma reavaliação dos princípios do direito do mar. Enquanto os arranjos multilaterais não contradizem o regime marítimo convencional, as resoluções do Conselho de Segurança o fazem.

Biografia do Autor

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Especialista em Direitos Humanos e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Professor Assistente da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Especialista em Direitos Humanos e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Professor Assistente da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

Tarin Cristino Frota Mont'Alverne, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Doutora e Mestra em Direito Internacional Público pela Universidade Paris Descartes (França), com período de cotutela (doutorado) no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo (PPGD/USP). Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professora dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).Doutora e Mestra em Direito Internacional Público pela Universidade Paris Descartes (França), com período de cotutela (doutorado) no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo (PPGD/USP). Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professora dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

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