As políticas públicas de inclusão ao ensino superior: uma análise do contexto brasileiro nos últimos 20 anos

Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra; Guilherme Streit Carraro; Maria Paula da Rosa Ferreira

doi:10.5007/2177-7055.2019v41n83p142

Autores

Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra Universidade Franciscana https://orcid.org/0000-0003-4682-2993
Guilherme Streit Carraro Escola Paulista de Direito
Maria Paula da Rosa Ferreira Universidade Franciscana

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n83p142

Resumo

O trabalho analisa as políticas públicas ao ensino superior no País, tendo como principais objetivos demonstrar a evolução legislativa e dados qualiquantitativos acerca do acesso ao ensino superior por pretos e pardos. A pesquisa está amparada em método dedutivo. Os métodos de procedimento serão o histórico e o estatístico, inter-relacionando o estudo das políticas públicas de acesso ao ensino superior e aos dados governamentais e não governamentais. Na análise empírica, dados estatísticos serão necessários, especificando os atributos qualiquantificáveis dos dados recolhidos para uma compreensão em consonância com a construção teórica. Pode-se perceber, a título de resultados e de considerações finais, que ainda há muito para evoluir, porém será necessário implementar modificações significativas na tutela das ações afirmativas.

Biografia do Autor

Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra, Universidade Franciscana

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa CAPES (2015). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2006). Especialista em Pesquisa pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA (2005). Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (1990). Possui formação em Magistério pelo Colégio São José - Vacaria (1984). Professora do Centro Universitário Franciscano - UNIFRA, onde também atua como pesquisadora. Detentora de formação com aptidão para o exercício da docência à distância EAD (UNISC e UNIFRA). Detém experiência nas áreas de Direito Civil, Direito Penal, Disciplinas Propedêuticas e Políticas Públicas. Desempenha a função de Coordenadora e professora de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e em Auditoria e Controladoria pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Integrante do Comitê de Avaliação do Seminário de Iniciação Científica (SIC) vinculado e cadastrado pelo SIGFAPERGS sob n. 9922.29417512.06012014 - FAPERGS pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Integrante do Comitê do Seminário de Ensino Pesquisa e Extensão - SEPE - do Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Destaca-se pela produção de artigos e capítulos de livros, bem como participações, defesas, apresentações e presidência de mesas em Congressos e Seminários voltados à área do Direito e áreas correlatas. Integrante do Grupo de Pesquisas e Estudos Teoria Jurídica no Novo Milênio, do curso de Direito da UNIFRA.

Guilherme Streit Carraro, Escola Paulista de Direito

Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2009). Atualmente é Oficial Registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Rancharia - SP, tendo exercido, anteriormente, os cargos de Oficial de Justiça Avaliador Federal e Tecnico Judiciário junto ao TRT4. Tem experiência na área de Direito e Processo do Trabalho e em Direito Notarial e Registral.

Maria Paula da Rosa Ferreira, Universidade Franciscana

Advogada. Professora. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - PPGD/UFSM - Linha I - Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade. Dissertação de mestrado aprovada com indicação para publicação por excelência. Especialização em andamento em Direito Processual Civil pela Universidade Franciscana (UFN). Graduada em Direito pela Universidade Franciscana, UFN, com Láurea Acadêmica como mérito acadêmico pelo exemplar desempenho no ensino, pesquisa e extensão no Curso de Direito. Extensão universitária em Negociações de Sucesso: Estratégias e Habilidades Essenciais - University of Michigan, UMICH, Estados Unidos. Extensão universitária em Introduction to Sustainability - University of Ilinóis at Urbana-Champaign, UIUC, Estados Unidos. Extensão universitária em Curso de Língua Estrangeira - Inglês conversação - Universidade Franciscana, UFN, Brasil. Docência orientada nas cadeiras de Proteção Internacional da Propriedade Intelectual e do Patrimônio Cultural da Humanidade, Direito e Bioética e Direitos do Autor, no curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Assessoria nas cadeiras de Introdução ao Estudo do Direito, Pesquisa em Direito I e Temas emergentes: Leitura contemporânea da lei do estatuto do idoso, no curso de Direito da Universidade Franciscana - UFN. Professora em Curso Preparatório para Concurso nas matérias de Direito das Pessoas com Deficiência, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Lei Orgânica do Município de Santa Maria. E-mail: mariapauladarosa@hotmail.com.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /Constituição/Constitui% C3%A7ao.htm. Acesso em: 11 fev. 2018.

BRASIL. Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 11 fev. 2018.

BRASIL. Decreto n. 418, de 10 de janeiro de 1992. Aprova o Estatuto da Fundação Cultural Palmares – FCP, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1992/decreto- 418-10-janeiro-1992-343081-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 fev. 2018.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005. htm. Acesso em: 11 fev. 2018.

BRASIL. Lei n. 7.668, de 22 de agosto de 1988. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares – FCP e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L7668.htm. Acesso em: 11 fev. 2018.

BRASIL. Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm. Acesso em: 11 fev. 2018.

BRASIL. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 11 fev. 2018.

BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm. Acesso em: 11 fev. 2018.

BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de julho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 11 fev. 2018.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de políticas públicas em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva. 2006. p. 143-161.

HERINGER, Rosana. Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil: um balanço de período 2001-2004. In: FERES JÚNIOR, João; ZONINSEIN, Jonas (org.). Ação afirmativa e universidade. Brasília: UnB, 2006. p. 17-35.

SCHMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: LEAL, Rogério Gesta; REIS, Jorge Maria Paula da Rosa Ferreira

Renato dos (org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. Edunisc: Santa Cruz do Sul, 2008. p. 2.307-2.333.