A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso

Janaína Rigo Santin; Emanuelle Goellner

doi:10.5007/2177-7055.2013v34n67p199

Autores

Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo
Emanuelle Goellner Universidade de Passo Fundo e FAPERGS

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p199

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p199

A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na legislação brasileira desde 1994. Os Comitês de Bacias são entidades responsáveis pela gestão da água a cobrança, que se dará inicialmente nas indústrias e na agricultura.

Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora adjunto III da Universidade de Passo Fundo. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Municipal, atuando principalmente nos seguintes temas: municipalismo, estatuto da cidade, poder local, gestão democrática municipal, função social da propriedade urbana e dignidade da pessoa humana.

Emanuelle Goellner, Universidade de Passo Fundo e FAPERGS

Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade de Passo Fundo (2008). Mestrado em Engenharia com área de Concentração em Infraestrutura e Meio Ambiente. Atua na área de Gestão de Recursos Hídricos, Gestão de Resíduos Sólidos, Saneamento Ambiental e Gestão Ambiental Empresarial. Possui especialização em Docência do ensino Superior. Atualmente é acadêmica do curso de Direito da UPF. Bolsista Fapergs