Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal

Isabella Cristina Costa Nacle; Francisco Carlos Duarte

doi:10.5007/2177-7055.2013v35n68p91

Autores

Isabella Cristina Costa Nacle PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
Francisco Carlos Duarte PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p91

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p91

O princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos a ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se o mesmo como elemento material e necessário ao correto e equilibrado desenvolvimento econômico, verificando-se a possibilidade da comunicação entre binômio público x privado, sem que ambos entrem em conflito. No presente trabalho encontra-se a análise do princípio da subsidiariedade como meio necessário a promoção do desenvolvimento sustentável na economia brasileira, sendo promovida e defendida a ideia da criação de um Estado Subsidiário que garante a atividade econômica do ente privado, somente interferindo nas relações sociais quando verificada a necessidade, visando sempre atingir o bem comum.

Biografia do Autor

Isabella Cristina Costa Nacle, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

Mestranda na linha de pesquisa "Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável" pela PUC/PR; Especialista em Direito do Trabalho pela IBPEX; Prêmio 2º Lugar Geral no V Evento de Iniciação Científica pela FACINTER, 2008; Menção Honrosa no VI evento de Iniciação Científica pela FACINTER, 2009; Membro do Grupo de Pesquisa "Direito do Trabalho Comparado" da FACINTER e do Grupo de Pesquisa "Regulação Econômica e Atuação Empresarial" pela PUC/PR; Advogada Trabalhista, inscrita na OAB/PR sob nº. 58.266; Professora na Universidade Tuiuti do Paraná, ministrando aulas no curso de Direito, nas seguintes disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito, Direito Comercial I, II e III e Hermenêutica Jurídica. Ainda, nos cursos de Marketing e Propaganda a disciplina de Direito do Consumidor e no curso de Ciências Contábeis a disciplina Direito das Sociedades. Professora-Advogada do Núcleo de Prática Jurídica, da Universidade Tuiuti do Paraná, no Juizado Especial Criminal de Curitiba. (Texto informado pelo autor)

Francisco Carlos Duarte, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

Graduado em Direito pela UFPR (1979), mestre em Direito pela PUCSP (1989), doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSC e pela Universitá di Lecce - Itália, na qual foi orientado por Raffaele de Giorgi e Niklas Luhmann. Em 2002, com bolsa concedida pelo CNPq, realizou pós doutorado pela Universidade Técnica de Lisboa - Portugal orientado pelo prof. José Maria Carvalho Pereira e pela Universitá di Lecce - Itália, orientado novamente por Raffaele De Giorgi. Em 2006, com bolsa concedida pela CAPES, realizou novo pós doutorado pela Universidad de Granada - Espanha, sob a orientação do Professor José Luis Serrano. Atualmente, é professor titular nos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito da PUC/PR. Participa do conselho editorial da Editora Juruá e da Revista de Processo. Como cientista social, especializou-se em teoria da sociedade. Como teórico do direito, desenvolve investigações nos seguintes campos: epistemologia, filosofia, neoconstitucionalismo, argumentação jurídica, hermenêutica constitucional, sociologia ecônomica e análise ecônomica do Direito. É membro da ABraSD (Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito). Atualmente realiza estágio pós doutoral na UNISINOS sob a supervisão do Prof. Leonel Severo Rocha, onde leciona como professor convidado a disciplina Sociologia da Economia e das Organizações