O direito à privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro

Mikhail Vieira de Lorenzi Cancelier

Resumo


Este artigo tem como objetivo apresentar um quadro geral da evolução do direito à privacidade, incorporado ao nosso ordenamento jurídico pela Constituição de 1988 e, posteriormente, pelo Código Civil de 2002, tendo como característica marcante a maleabilidade, sendo extremamente sensível às alterações comportamentais da sociedade. Reconhecendo a privacidade como objeto jurídico volátil, o artigo procura demonstrar que o contexto no qual os sujeitos do direito à privacidade estão inseridos é essencial a sua eficácia. De forma dedutiva, o trabalho parte dos primeiros passos do direito à privacidade como figura autônoma, chegando à sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal.


Palavras-chave


Privacidade; Direitos da personalidade; História do Direito

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p213

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055