História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata

Matheus Felipe de Castro; Orides Mezzaroba

doi:10.5007/2177-7055.2018v39n78p11

Autores

Matheus Felipe de Castro Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Orides Mezzaroba Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p11

Resumo

Este artigo tem como tema a história da Constituição do Império do Brasil de 1824, com o objetivo de analisar suas relações com o sistema de escravidão vigente à época. O problema de pesquisa se concentra, mais precisamente, na aparente contradição entre a convivência do texto economicamente liberal da Constituição com o funcionamento do sistema escravocrata. A pesquisa supõe que o problema não pode ser analisado por uma pretensa separação entre a teoria e a prática, mas sim pela interpenetração dessas instâncias através da lei e do funcionamento efetivo das instituições do Estado. O referencial teórico adotado no texto é o materialismo histórico, e os teóricos utilizados como base de pesquisa estão inseridos nesse contexto. O método escolhido foi o dedutivo e o artigo está dividido em introdução, capítulo analítico, considerações finais e referenciais bibliográficas.

Biografia do Autor

Matheus Felipe de Castro, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Pós-doutorando em Direito, Regulação e Transformações na Ordem Econômica pela UNB - Universidade de Brasília (2017) e Doutor em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (2009). Professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito no Curso de Graduação em Direito e de Ética e Aplicação do Direito no Mestrado Profissional em Direito (Direito e Acesso à Justiça) da UFSC. Professor Titular do Programa de Mestrado Acadêmico em Direitos Fundamentais da UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Secretário de Comunicação do CONPEDI - Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito. Professor Visitante da ESA/SC - Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina. Membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina. Ex-vereador do Município de Florianópolis (legislatura 2013-2016). Advogado e Ativista dos Direitos Humanos. Sua experiência acadêmica se concentra na área do Direito Público em interface com a Economia Política, desenvolvendo pesquisas sobre os Direitos Fundamentais Sociais na Economia de Mercado. Lidera na UNOESC o projeto de pesquisa "Mecanismos de Efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais na Democracia", com enfoque em "Governança e Desenvolvimento na Sociedade de Mercado". É autor dos livros "História Ideológica e Econômica das Constituições Brasileiras" (Editora Arraes, 2015) e "Capitalista Coletivo Ideal: o Estado, o Mercado e o Projeto de Desenvolvimento na Constituição de 1988" (Editora Lumen Juris, 2016), além de dezenas de artigos em revistas, capítulos de livros e outros trabalhos científicos no Brasil e no exterior.

Orides Mezzaroba, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Professor Titular em Dedicação Exclusiva nos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina. Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1986). Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1989). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1991). Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Pós- Doutorado junto à Universidade de Coimbra - Portugal (2008). Pós-Doutorado no Programa de Doutorado em Administração da Universidade Nove de Julho de São Paulo (2015). Consultor e Pesquisador de Produtividade do CNPq. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Pesquisador com o projeto de pesquisa: "O endereço da transpersonalização dos atores políticos no processo de reconstrução do modelo de Estado de Direito no Brasil