A genealogy of the critical discourses on the authoritarianism of the Brazilian Criminal Procedure Code

Clara Maria Roman  Borges

doi:10.5007/2177-7055.2021.e63139

Autores

Clara Maria Roman Borges UFPR E UNIVERSIDADE POSITIVO https://orcid.org/0000-0003-3655-2774

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e63139

Resumo

Este artigo apresenta uma pesquisa sobre os discursos críticos que atribuem o autoritarismo do processo penal brasileiro a um legado da legislação processual penal italiana fascista de 1930. Em primeiro lugar, revela a impossibilidade desta comparação, em razão da falta de fontes que possibilitem verificar se realmente houve influência da legislação fascista no Código de Processo Penal Brasileiro de 1941. Então, analisa-se como esses discursos críticos difundidos entre os estudiosos do processo penal brasileiro nos anos de 1990 e estabeleceram uma ruptura com o discurso crítico anterior. Finalmente, a pesquisa objetiva demonstrar como a aproximação entre o Código de Processo Penal Brasileiro e o Código Rocco foi artificial e pode ter contribuído para que os processualistas penais não percebessem as influências de outras legislações estrangeiras no processo penal e nas práticas judiciais brasileiras, e, consequentemente, pode ter impedido que criassem estratégias para implementar as garantias constitucionais nessas novas formas processuais

Biografia do Autor

Clara Maria Roman Borges, UFPR E UNIVERSIDADE POSITIVO

Mestre e Doutora pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR. Pesquisadora Visitante do Max-Planck-Institute für europäische Rechtsgeschichte. Professora Associada do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da UFPR. Professora do Programa de Pós-graduação da UFPR. Professora do Curso de Graduação e do Mestrado Profissional da Universidade Positivo.

Referências

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