Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho

Lourival Barão  Marques Filho; Flávio Garcia  Cabral

doi:10.5007/2177-7055.2021.e67814

Autores

Lourival Barão Marques Filho PUC/PR http://orcid.org/0000-0002-3806-1867
Flávio Garcia Cabral PUC/PR http://orcid.org/0000-0002-8128-314X

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e67814

Resumo

Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, analisa-se quais foram os impactos da implantação do processo eletrônico na taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho. A conclusão obtida é contraintuitiva, na medida em que se constata que o processo eletrônico não se consubstanciou como um mecanismo que melhora a eficiência e o desempenho dos tribunais. Dado o déficit de accountability do CNJ não houve revisão da política judiciária implementada a despeito de os resultados não serem atingidos. Sugere-se a utilização da accountability na dimensão social como forma de o CNJ prestar contas acerca das políticas judiciárias.

Biografia do Autor

Lourival Barão Marques Filho, PUC/PR

Mestre e doutorando pela PUC/PR, em Direito Socioambiental. Coordenador e professor da especialização do curso de pós-gradução em Direito, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Escola dos Magistrados do Paraná. Juiz do Trabalho, Titular da 18ª Vara de Curitiba/PR.

Flávio Garcia Cabral, PUC/PR

Estágio pós-doutoral junto à Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2018). Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2017). Mestre em Derecho de Daños pela Universitat de Girona - UDG, Espanha (2014). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO (2011). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2013). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2009). Professor de Direito Administrativo, Tributário e Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação. Coordenador acadêmico do curso de Pós-graduação em Direito Público pela Escola de Direito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (EDAMP). Coordenador do Departamento de Direito Administrativo e Constitucional aplicado da Escola Judiciária do TRE/MS. Assistente Editorial da Revista Direito UFMS. Membro do Comitê Executivo da Escola da AGU-MS. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS. Membro fundador do IDASAN. Membro associado do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro - IDARJ. Ex-Advogado da União. Ex-Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul. Procurador da Fazenda Nacional, atualmente exercendo a função de Subprocurador-Chefe da PFN/MS. Autor dos livros "O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988" (Editora Verbatim) e "O conteúdo jurídico da eficiência administrativa" (Editora Fórum)

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