Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n86p148

Palavras-chave:

Administração Pública, Controle da Administração Pública, Compliance

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa visa responder quais medidas podem ser adotadas para melhorar estes sistemas de controle, a hipótese é de que se faz necessário a adoção dos mecanismos de integridade como forma de qualificar os instrumentos de controle interno. Para isso serão demarcados elementos conceituais da integridade na gestão, constituindo o compliance como espaço de qualificação do controle interno e da ação administrativa governativa.

Biografia do Autor

Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, lotado na Quarta Câmara Criminal com competência exclusiva para o julgamento de crimes contra a Administração Pública e de crimes praticados por Prefeitos e Vereadores. Professor Doutor e Titular da Universidade de Santa Cruz
do Sul e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), graduação, mestrado e doutorado.
E-mail: gestaleal@gmail.com
Endereço proissional; Rua 28 de Setembro, n. 202, apto. 1.402, Santa Cruz do
Sul, RS, Brasil. CEP: 96812-040.
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1372-6348

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ISSO 19.600. Sistemas de Gestão de Compliance: Diretrizes. Rio de Janeiro: NBR, 2014.

BRASIL. Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007. Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 22 de janeiro de 2007.

CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, Maria B. M. de; PINHO, Vinícius. Compliance 360°: riscos, estratégias, conflitos e vaidades no mundo corporativo. São Paulo: Trevisan Editora Universitária, 2012.

COELHO, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto. Compliance na Administração Pública: uma necessidade para o Brasil. In Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v.3, nº1, julho-dezembro de 2016.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Metodologia de Gestão de Riscos. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/institucionais/arquivos/cgu-metodologia-gestao-riscos-2018.pdf. Acesso em 03 mar. 2020.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Manual para implementação de programas de integridade. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/manual_profip.pdf/view. Acesso em 03 mar. 2020.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Instrução normativa conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21519355/do1-2016-05-11-instrucao-normativa-conjunta-n-1-de-10-de-maio-de-2016-21519197. Acesso em 03 mar. 2020.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Recomendações da CVM sobre governança corporativa. 2002. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/decisoes/2002/20020529_R1/20020529_D07.html. Acesso em 10 mar. 2020.

CUNHA, Ricardo A. S. da.; SERRA, Sara A. E. e COSTA, Maria M. O. Medidas de combate à corrupção em Portugal. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/0c6f/349d6f85ad9d161569624e0e96abaecd5770.pdf Acesso em 04 fev. 2020.

FARINHO, Domingos Soares. Programas de Integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia. In CUEVA, Ricardo Villas Bôas e FRAZÃO, Ana. (org.). Compliance – perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

FORTINI, Cristiana; SILVEIRA, Raquel Dias da. Perspectiva constitucional do controle interno. In FORTINI, Cristiana e IVANEGA, Miriam Mabel (coord.). Mecanismos de controle interno e sua matriz constitucional: um diálogo entre Brasil e Argentina. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

FRAZÃO, Ana (org.). Constituição, Empresa e Mercado. Brasilia: UNB, 2017.

GABARDO, Emerson e CASTELLA, Gabriel Morettini. A nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a Administração Pública. In A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 3, n.11, jan/mar.2015.

CADE. Guia Programas de compliance. 2016. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf Acesso em 14 jan. 2020.

CONSELHO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO. Prevenção da corrupção na gestão pública mapeamento de áreas e fatores de risco. 2018. Disponível em: http://www.cpc.tcontas.pt/documentos/outros/relatorio_mapeamento_riscos_2018.pdf. Acesso em 04 fev. 2020.

COMISSÃO EUROPEIA. Comunicação da comissão ao parlamento europeu e ao conselho. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52011DC0790&from=EN. Acesso em 04 fev. 2020.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Programas de integridade: diretrizes para empresas privadas. Disponível em: https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf. Acesso em 04 fev. 2020.

COMISSÃO EUROPEIA. A luta da União Europeia contra a fraude e a corrupção. Disponível em: https://www.compete2020.gov.pt/admin/fileman/Uploads/publicacoes/Provisorios/A%20Luta%20da%20União%20Europeia%20contra%20a%20Fraude%20e%20Corrupção.pdf. Acesso em 04 fev. 2020.

KLITGAARD, Robert. Controlling Corruption. Berkeley: University of California Press, 2005.

LEAL, Rogerio Gesta. Crimes contra a Administração Pública e a necessidade de um direito penal e processual penal subsidiário responsivo versus direito fundamental a privacidade e intimidade. In LEAL, Rogerio Gesta e BITENCOURT, Caroline M. Temas Polêmicos da Jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: TJRS, 2019.

LEAL, Rogério Gesta; RECH, Caroline Andressa. Delimitação da postura do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul frente às irregularidades apontadas: análise acerca da coercibilidade das suas decisões e a capacidade de indução de boas práticas de gestão. In LEAL, Rogerio Gesta e BITENCOURT, Caroline M. Temas Polêmicos da Jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: TJRS, 2019.

LEAL, Rogerio Gesta. Patologias Corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade: causas, consequências e tratamentos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2013.

MUÑOZ, Jaime Rodríguez-Arana e LEAL, Rogerio Gesta. La respuesta jurídica a la corrupción en la contratación pública en Brasil y España. Navarra: Editorial Aranzadi, 2016.

ROSSETTI, Maristela Abla; PITTA, Andre Gruspun (org.). Governança Corporativa: avanços e retrocessos. São Paulo: Quartier Latin, 2017.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.

SIMONSEN, Ricardo. Os requisitos de um bom programa de compliance. In CUEVA, Ricardo Villas Bôas e FRAZÃO, Ana. (org.). Compliance – perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

Downloads

Publicado

2021-01-25